Contrato de licenciamento de conteúdo digital e suporte educacional online

1. Quem somos nós

De um lado, temos a CORPO TERAPEUTA EDUCAÇÃO LTDA, uma empresa privada, com CNPJ nº 49.892.207/0001-07, e endereço na Rua Pedro de Toledo, 957, Centro, Paraguaçu Paulista/SP – CEP 19.700-045. A gente cuida da criação, organização e entrega de produtos digitais e serviços educacionais online.

Do outro lado, temos você, o(a) ALUNO(A), que forneceu seus dados no momento do cadastro e pode atualizá-los sempre que quiser. A partir de agora, podemos nos referir a cada um como “Parte” e, juntos, como “Partes”, além de utilizarmos as expressões CORPO TERAPEUTA e/ou o(a) ALUNO(A).

2. O que nos trouxe até aqui

2.1. Antes de explicar como tudo vai funcionar, é importante deixar claro porque este contrato está sendo feito:

I. A Corpo Terapeuta oferece conteúdo educacional online voltado para o desenvolvimento pessoal, autorregulação emocional e práticas integrativas. Nossos conteúdos são baseados na psicologia corporal e podem incluir eventos ao vivo pela internet, gravações ou, eventualmente, presenciais e/ou material escrito em PDF (e-book) e suporte;

II. Temos conhecimento técnico e experiência nesses conteúdos e nos comprometemos a entregá-los com dedicação, responsabilidade e ética;

III. Você, como Aluno(a), conhece e se interessa pelos serviços e produtos digitais oferecidos, e decidiu contratá-los de forma livre e consciente;

IV. Tanto a Corpo Terapeuta quanto você, Aluno(a), querem manter uma relação transparente, respeitosa e justa. Por isso, este contrato foi criado para deixar tudo combinado por escrito, de forma clara e segura, com base na boa-fé, no respeito mútuo e na lei.

3. Significado de algumas palavras neste contrato

3.1. Para deixar tudo mais claro, algumas palavras terão sempre o mesmo sentido quando usadas neste contrato:

Aluno(a)

a pessoa que se inscreve, contrata e participa dos programas oferecidos pela Corpo Terapeuta.

Conteúdo digital ou produto digital

todo material disponibilizado nos programas, incluindo aulas previamente gravadas, vídeos, material escrito no formato de PDF (e-book), áudios, imagens, roteiros, exercícios e quaisquer outros recursos oferecidos pela Corpo Terapeuta para download ou acesso posterior.

Corpo Terapeuta

a empresa responsável pela criação, organização, disponibilização e suporte dos conteúdos digitais.

Dados pessoais

informações fornecidas pelo aluno, como nome, e-mail, CPF, telefone e outros dados necessários para inscrição, acesso ao conteúdo, emissão de certificados ou cumprimento de obrigações legais.

Gravações

registros em áudio, vídeo ou imagem realizados durante as aulas ou apenas gravadas pelos profissionais da Corpo Terapeuta, que podem ser disponibilizados aos alunos ou utilizados pela Corpo Terapeuta para fins didáticos e institucionais.

Plano

a modalidade de contratação escolhida pelo aluno, que define o período de acesso, forma de pagamento e eventuais condições específicas.

Plataforma

o ambiente digital utilizado pela Corpo Terapeuta para oferecer os programas, incluindo site, aplicativo ou qualquer outro meio online.

Programa

o conjunto organizado de atividades e etapas, que pode incluir aulas ao vivo, aulas gravadas, encontros, dinâmicas e/ou materiais escritos no formato de PDF (e-book), conforme a descrição feita na oferta.

Serviços educacionais

atividades realizadas ao vivo online (como aulas síncronas, encontros interativos e dinâmicas em grupo), bem como o suporte pedagógico para esclarecimento de dúvidas.

Suporte

o atendimento oferecido pela Corpo Terapeuta para auxiliar o aluno em questões técnicas, administrativas ou relacionadas ao acesso do conteúdo.

4. O que você está contratando (objeto do contrato)

4.1. Neste contrato, você está contratando o acesso a um ou mais produtos digitais, programas ou formações online oferecidos pela Corpo Terapeuta, conforme descritos na plataforma oficial da empresa.

4.2. Os conteúdos digitais ou simplesmente produtos digitais e serviços educacionais são disponibilizados por meio de uma plataforma digital, disponível através do link https://comunidadecorpoter.astronmembers.com, que, conforme o programa, permite, em conjunto ou separadamente, acesso a aulas online ao vivo, aulas gravadas e/ou material escrito em formato de PDF (e-book), além de suporte para esclarecimento de dúvidas. Dá também acesso às aulas gravadas, materiais complementares, e, em alguns casos, encontros ao vivo online, conforme cada programa.

4.3. Tudo isso será entregue dentro do prazo e das condições divulgadas no momento da compra ou inscrição.

5. Natureza do produto e do serviço

5.1. Os programas oferecidos pela Corpo Terapeuta podem incluir tanto produtos digitais quanto serviços educacionais:

a. Conteúdos digitais ou Produtos digitais são caracterizados como bens digitais, sujeitos à tributação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme a legislação aplicável.

b. Serviços educacionais são enquadrados como prestação de serviços de ensino, sujeitos à tributação de ISS (imposto sobre serviços), conforme a legislação municipal aplicável.

5.2. O(a) Aluno(a) declara estar ciente dessa distinção e de que ambos – produtos digitais e serviços educacionais – podem compor o curso contratado, de acordo com a descrição apresentada no momento da contratação.

6. Vamos falar um pouco sobre os programas, professores e as aulas

6.1. Os programas oferecidos pela Corpo Terapeuta podem ser classificados como livres, voltados para o desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, não exigem autorização do MEC (Ministério da Educação) e não são reconhecidos como cursos de graduação ou pós-graduação. Mesmo assim, isso não diminui a seriedade, a profundidade e a qualidade do conteúdo oferecido, que é elaborado com responsabilidade, por profissionais qualificados e com base em métodos e referências reconhecidas.

6.2. Os materiais digitais, as aulas e os encontros podem ser conduzidos/desenvolvidos por diferentes profissionais da equipe da Corpo Terapeuta, conforme a programação e disponibilidade interna. Isso significa que não há obrigatoriedade de um(a) professor(a) fixo(a) para todos os módulos ou turmas.

6.3. Independentemente da disciplina ministrada, você pode ter a tranquilidade de que todos os profissionais envolvidos são capacitados e qualificados para suas respectivas áreas de atuação. Quando o conteúdo abordar temas relacionados à psicologia, as aulas serão conduzidas por profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP), garantindo ética, responsabilidade e atuação dentro dos limites da profissão.

6.4. É importante deixar claro que a atividade desempenhada pela Corpo Terapeuta é meio, isso significa dizer que não temos como garantir qualquer resultado, no entanto, faremos o melhor para cumprir com o plano de ensino inicialmente ofertado.

7. Como funciona o acesso ao programa

7.1. Depois que o pagamento for aprovado, você receberá as orientações de acesso ao conteúdo por e-mail ou por meio da área do aluno.

7.2. O acesso será liberado pelo tempo que foi informado no momento da compra. Durante esse período, você pode assistir às aulas quantas vezes quiser, no seu ritmo.

7.3. Se tiver dificuldades técnicas (como login, senha, vídeos que não abrem, etc.), é só entrar em contato com o nosso suporte, através dos canais de atendimento disponíveis na plataforma oficial (site). A gente está aqui para ajudar.

8. Compromissos do(a) Aluno(a) e da Corpo Terapeuta

8.1. A Corpo Terapeuta se compromete a disponibilizar o conteúdo com qualidade, clareza e dentro do prazo informado.

8.2. A Corpo Terapeuta também garante que tratará seus dados com respeito, segurança e de acordo com a legislação vigente sobre privacidade e proteção de dados.

8.3. Você, Aluno(a), por sua vez, se compromete a fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro, a manter seus dados atualizados sempre que necessário, e a utilizar o conteúdo contratado com responsabilidade, sem repassar, reproduzir ou usar os materiais de forma indevida.

9. Quanto custa, como pagar e prazos

9.1. O valor do programa contratado será aquele informado no momento da inscrição, podendo ser pago por meio das opções disponibilizadas na plataforma de pagamento utilizada pela Corpo Terapeuta. Atualmente, os pagamentos são processados pela intermediadora Hotmart, mas a empresa poderá, a qualquer momento, substituir essa plataforma por outra, sem a necessidade de aviso prévio.

9.2. Após a confirmação do pagamento, o valor não será reembolsado, exceto nas hipóteses previstas neste contrato ou nos casos em que a legislação assim exigir.

9.3. Após a confirmação da contratação do programa da Corpo Terapeuta, o plano escolhido permanecerá vigente até o término do período acordado, não sendo permitida sua alteração para categorias inferiores (downgrade), tão somente, para superiores (upgrade).

10. Tempo de duração do nosso contrato

10.1. Este contrato tem validade inicial de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da inscrição ou do pagamento, ou enquanto durar o programa contratado.

11. Será que você pode cancelar ou se arrepender de ter contratado o programa?

11.1. Após a confirmação do pagamento, você poderá solicitar o cancelamento da contratação (arrependimento) no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de liberação do acesso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o valor pago será devolvido integralmente.

11.1.1. Para os programas de curta duração, ou seja, aqueles com carga programada igual ou inferior a 10 (dez) dias corridos, o(a) Aluno(a) declara estar plenamente ciente de que, ao ter acesso imediato e integral ao conteúdo digital disponibilizado, renuncia expressamente ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

11.2. Após o fim do prazo de arrependimento, não será permitido o cancelamento, obrigando-se o(a) Aluno(a) ao pagamento integral dos valores contratados, conforme as condições previamente acordadas.

11.3. Se o(a) Aluno(a) descumprir alguma cláusula deste contrato — como, por exemplo, compartilhar seu login com terceiros, utilizar os materiais de forma indevida ou tentar burlar as regras de acesso —, a Corpo Terapeuta poderá interromper o acesso ao programa de forma imediata, sem reembolso dos valores já pagos, além de tomar as providências legais cabíveis, se for o caso.

11.4. Caso o programa tenha início imediato ou envolva encontros ao vivo com número de vagas limitadas, a política de cancelamento poderá ter regras específicas, informadas no momento da inscrição. É importante ler com atenção as condições no ato da contratação.

12. Aviso sobre gravações, uso de imagem e voz

12.1. Algumas sessões coletivas ou individuais poderão ser gravadas pela Corpo Terapeuta, sempre com o objetivo de melhorar a experiência de aprendizagem, oferecer suporte ou facilitar o acesso posterior ao conteúdo.

12.2. Essas gravações ficarão armazenadas em ambiente seguro, acessível a você e aos demais alunos inscritos no programa. Os vídeos e áudios permanecerão disponíveis enquanto o programa estiver acessível, e não será compartilhado com terceiros sem sua autorização expressa, com exceção dos casos previstos em lei.

12.3. Você, como Aluno(a), não está autorizado(a) a gravar, registrar ou capturar qualquer parte das sessões, seja por vídeo, áudio, foto, print ou qualquer outro meio. Essa medida visa preservar a segurança e a privacidade de todos os envolvidos.

12.4. Além disso, ao aceitar este contrato, você autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, a utilização de sua imagem, voz, comentários e participações registradas durante as aulas e encontros, exclusivamente para fins de divulgação institucional, promocional e comercial da Corpo Terapeuta, inclusive em redes sociais, plataformas digitais ou materiais de comunicação. Ainda assim, garantimos que sua identidade será preservada, com ajustes em imagem e/ou voz sempre que for necessário para manter sua privacidade.

12.4.1. Caso você não concorde com a autorização de uso descrita nesta cláusula, poderá, através dos canais informados na cláusula 19 deste Contrato, manifestar sua recusa expressa por escrito antes do início do curso, permanecendo garantido o acesso integral às aulas e atividades contratadas, sem qualquer prejuízo da sua participação.

13. Quem é o proprietário do conteúdo e como ele pode ser usado

13.1. Todo o conteúdo oferecido pela Corpo Terapeuta — como vídeos, material escrito, áudios, imagens, roteiros, entre outros materiais —, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. Esses materiais foram criados com cuidado e dedicação, e seu uso deve respeitar os limites legais e éticos.

13.2. Ao contratar o programa, você recebe o direito de acesso pessoal e intransferível ao conteúdo, exclusivamente para seu próprio desenvolvimento. Isso significa que você pode assistir às aulas, fazer os exercícios e aproveitar tudo o que a Corpo Terapeuta oferece, mas não pode copiar, vender, distribuir, gravar ou compartilhar esse conteúdo com outras pessoas ou em outras plataformas.

13.3. Também não é permitido repassar seu login e senha para terceiros, mesmo que seja com boa intenção. O acesso compartilhado viola os termos deste contrato e pode gerar o bloqueio do acesso, sem direito a reembolso, além de outras medidas previstas na lei.

14. Segurança e limites pessoais

14.1. Os programas serão conduzidos de forma respeitosa, gradual e estruturada, priorizando a segurança e o autoconhecimento do(a) Aluno(a). As práticas propostas têm caráter exclusivamente educacional e, embora possam configurar tratamento psicológico, não constituem e não substituem acompanhamento médico, fisioterapêutico ou psicológico, quando necessário.

14.1.1. O(A) Aluno(a) compromete-se a respeitar seus próprios limites físicos e emocionais, abstendo-se de realizar atividades que os ultrapassem, reconhecendo ser de sua responsabilidade buscar suporte profissional adequado sempre que identificar essa necessidade. Ao participar das práticas, o(a) Aluno(a) isenta a Corpo Terapeuta de qualquer responsabilidade por eventuais efeitos adversos, físicos ou emocionais, decorrentes da execução das atividades propostas.

15. Privacidade e segurança do que você compartilha

15.1. Ao longo da sua jornada com a Corpo Terapeuta, é possível que você tenha acesso a informações compartilhadas por outras pessoas durante encontros em grupo ou até mesmo dentro da plataforma. Essas informações são pessoais, sensíveis e devem ser tratadas com respeito e sigilo absoluto.

15.2. É proibido gravar, fotografar, tirar prints ou de qualquer forma registrar e/ou divulgar o que foi compartilhado por outros participantes durante as sessões, encontros ou fóruns. O ambiente é construído para ser seguro, acolhedor e confidencial.

16. Privacidade e proteção de dados

16.1. Ao contratar a Corpo Terapeuta, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais estritamente para fins administrativos, acadêmicos e operacionais, conforme as leis de proteção de dados em vigor, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

16.2. Seus dados não serão repassados para terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento da plataforma (como meios de pagamento, emissão de certificados, etc.) ou por obrigação legal. Qualquer uso será feito com respeito à sua privacidade.

16.3. Alguns encontros coletivos poderão ser gravados e disponibilizados na plataforma para acesso dos participantes do encontro. Fazemos isso com a exclusiva finalidade didática.

16.4. Você pode, a qualquer momento, pedir a exclusão dos seus dados, solicitar correções ou tirar dúvidas sobre como usamos suas informações.

17. Tempo em que o nosso site ficará no ar

17.1. A Corpo Terapeuta se esforçará para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, eventuais interrupções poderão ocorrer devido a manutenções programadas, falhas técnicas ou instabilidades nos serviços de terceiros.

17.2. As manutenções programadas serão comunicadas ao(a) Aluno(a) com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por e-mail ou outro meio adequado. Interrupções não programadas poderão ocorrer sem aviso prévio, sendo garantido o empenho da Corpo Terapeuta para restabelecer os serviços no menor prazo possível.

18. O que garantimos e o que pode fugir do nosso controle

18.1. Os programas oferecidos pela Corpo Terapeuta são desenvolvidos com todo o cuidado e embasamento técnico, mas ainda assim podem sofrer instabilidades ou falhas temporárias, especialmente por dependerem de tecnologias de terceiros (como plataformas de vídeo, hospedagem, internet, etc.).

18.2. A Corpo Terapeuta se compromete a agir com agilidade e empenho para corrigir qualquer problema técnico que possa surgir, mas não garante que o sistema estará disponível 100% do tempo.

18.3. Também não nos responsabilizamos por falhas no acesso causadas por problemas na internet, computador, celular, energia elétrica ou sistemas operacionais utilizados pelo(a) Aluno(a).

18.4. Em casos de ataques cibernéticos ou falhas fora do nosso controle (como instabilidades de servidores externos), faremos o possível para mitigar os danos, mas a responsabilidade por esses eventos é limitada pela natureza dos serviços prestados.

19. Onde e como você pode falar com a gente

19.1. Se em qualquer momento você tiver dúvidas sobre as cláusulas deste contrato, sobre o acesso ao conteúdo dos programas ou sobre qualquer outra questão, pode entrar em contato com a equipe da Corpo Terapeuta através dos canais de atendimento disponíveis na plataforma oficial.

19.2. Estamos aqui para garantir que sua experiência seja positiva, acolhedora e segura. E se algo não estiver claro, vamos explicar com todo o cuidado necessário.

20. Quando e como você confirma que está de acordo com este contrato

20.1. Ao efetuar a inscrição ou compra de um dos nossos programas e utilizar a plataforma, você está concordando com todos os termos e condições descritos neste contrato.

20.2. Esse aceite pode ser feito de forma digital, por meio de check-box, botão de confirmação, e-mail de confirmação ou qualquer outra forma de validação eletrônica.

21. As versões deste contrato são registradas em cartório

21.1. Como este contrato é feito de forma totalmente digital, não há uma versão impressa assinada pelas partes. Por isso, para garantir transparência e facilitar o acesso de todos, a Corpo Terapeuta mantém uma versão deste Contrato registrada junto ao 1º Cartório de Registro de Títulos e Documento de Paraguaçu Paulista/SP, no livro “B”, sob o n. 23062, e disponibilizou uma cópia no site https://www.corpoterapeuta.com.br/.

21.2. Sempre que houver alguma mudança importante nas regras ou nas condições deste contrato, uma nova versão poderá ser registrada e publicada, substituindo a anterior.

21.3. Se você continuar utilizando os serviços e/ou produtos após a publicação de uma nova versão do contrato, isso será entendido como concordância com os novos termos.

22. Para terminar, alguns pontos importantes

22.1. Caso determinado programa venha a ser descontinuado futuramente, os(as) Alunos(as) que já tiverem contratado o acesso terão garantia de usufruto até o término do período previsto no plano adquirido, conforme as condições da oferta vigente no momento da contratação. Após esse período, a continuidade ou renovação do acesso dependerá das novas condições definidas pela Corpo Terapeuta, caso o programa volte a ser disponibilizado.

22.2. É de responsabilidade do(a) Aluno(a) manter os dados cadastrais atualizados, proteger suas senhas de acesso e não compartilhar sua conta com outras pessoas.

22.3. Se em algum momento a gente não cobrar o cumprimento de alguma parte deste contrato, isso não quer dizer que estamos abrindo mão dos nossos direitos ou que o combinado deixou de valer. O contrato continua firme e valendo como foi escrito.

22.4. Toda conversa sobre este contrato — dúvidas, pedidos, alterações ou qualquer assunto relacionado — deve ser feita pelos canais oficiais da Corpo Terapeuta.

22.5. Este contrato, junto com as informações que você forneceu no seu cadastro e no momento da compra, resume tudo o que foi combinado entre você e a Corpo Terapeuta. Ele vale mais do que qualquer conversa anterior por e-mail, mensagem ou redes sociais.

22.6. Se alguma parte deste contrato, por algum motivo, não puder ser aplicada, isso não invalida o restante. As outras cláusulas continuam valendo normalmente.

22.7. Você não pode passar este contrato para outra pessoa sem nossa autorização. Mas a Corpo Terapeuta pode, se for preciso, transferir as responsabilidades e direitos deste contrato para empresas parceiras ou do mesmo grupo, sem precisar de um novo contrato ou aviso.

22.8. Este contrato não cria sociedade, sociedade informal, nem qualquer tipo de vínculo empregatício. Você está contratando o licenciamento de conteúdo digital e suporte educacional online e é só isso que está sendo firmado aqui.

22.9. Este contrato pode ser usado como prova legal de que existe um acordo entre as partes. Isso significa que, se alguém descumprir o combinado, a outra parte pode entrar com um processo sem necessidade de aviso prévio.

23. Se a gente não conseguir resolver conversando...

23.1. Se em algum momento surgir um desentendimento que não possa ser resolvido amigavelmente, as Partes elegem o foro da cidade de Paraguaçu Paulista/SP como o local responsável para resolver qualquer questão relacionada a este contrato.